Titular:

Poderão ser considerados beneficiários titulares todos os advogados e estagiários de Direito devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Distrito Federal (OAB-DF).

Documentação necessária do titular

• Cópia da carteirinha de registro na OAB e Comprovante de quitação referente anuidade da OAB.