ANPD

TITULAR 

Poderão ser considerados beneficiários titulares, todos os Advogados, Bacharéis em Direito, Estagiários, Estudantes matriculados em cursos de bacharelado de Direito, Juízes de Direito, Defensores Públicos, Promotores,

Procuradores, Delegados de Polícia, Diplomatas e Desembargadores de cada estado do território Nacional e do Distrito Federal, ativos no exercício da profissão e devidamente associados à ANPD.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA DO TITULAR

Advogados e Estagiários:

• Cópia da Carteira da (OAB-UF) e Cópia do Comprovante de vínculo associativo com a entidade (Carteirinha da entidade ou Declaração Original de associado emitida pela entidade ou Cópia do Comprovante da Contribuição em favor da ANPD); Bacharéis em Direito:

• Diploma do Curso de Direito e Cópia do Comprovante de vínculo associativo com a entidade (Carteirinha da entidade ou Declaração Original de associado emitida pela entidade ou Cópia do Comprovante da Contribuição em favor da ANPD); Estudantes Bacharéis em Direito:

• Cópia do Comprovante de matrícula de curso ou Cópia do Comprovante de pagamento da mensalidade do curso e Declaração Original emitida pela instituição de ensino e Cópia do Comprovante de vínculo associativo com a

entidade (Carteirinha da entidade ou Declaração Original de associado emitida pela entidade ou Cópia do Comprovante da Contribuição em favor da ANPD); Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Desembargadores, Diplomatas, Juízes de Direito, Procuradores e Promotores:

• Cópia da Identidade Funcional ou Termo de Posse em Diário Oficial com a publicação e Declaração Original de associado emitida pela ANPD.